Projeto: |
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PL 807 27/11/2019 (ver documento) |
Processo: |
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01-807/2019
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Justificativa: |
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ver documento JPL0807-2019 |
Carta de lei: |
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ver documento CPL0807-2019
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Promulgação: |
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LEI 17.420 de 21/07/2020 (ver documento) |
Promovente: |
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Gilberto Natalini |
Ementa: |
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SEMANA DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CAMPANHA EDUCATIVA / CONSCIENTIZACAO / DATA COMEMORATIVA / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESTUDANTE / EVENTOS / LEI 14.485/2007 / MEIO AMBIENTE / ORIENTACAO / PROTECAO AMBIENTAL / SEMANA DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS |
Pareceres: |
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ver documento CONJ0251-2020
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 27/11/2019 | Encaminhado em 11/03/2020 | PROC-CMSP | Recebido em 11/03/2020 | Encaminhado em 13/03/2020 | CCJ | Recebido em 13/03/2020 | Encaminhado em 18/05/2020 | SGP12 | Recebido em 03/06/2020 | Encaminhado em 03/06/2020 | SGP21 | Recebido em 04/06/2020 | Encaminhado em 11/08/2020 | SGP23 | Recebido em 11/08/2020 | Encaminhado em 19/08/2021 | ARQUIVO | Recebido em 25/08/2021 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 23, Legislatura 17 em 03/06/2020 APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão VIRTUAL 24, Legislatura 17 em 16/06/2020
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Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 495/2020 de 17/06/2020 ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0011282-6 prazo de sanção: 21/07/2020 Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/2020 atraves do(a) 6510.2020/0011282-6, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 510/2020 Oficio CMSP 658/2020 de 23/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0015673-4
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Encerramento: |
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19/08/2021. Motivo: PROMULGADO |